Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

TJ manda seguradora pagar cirurgia

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão